O Regencialismo se propõe a simplificar a economia, unificar tributos, distribuir recursos de forma mais justa e transparente, além de ajustar a política monetária e previdenciária a cada realidade local. Para o cidadão comum, significa menos confusão com impostos, mais autonomia para seu Município e Estado, e um controle público mais forte para evitar corrupção e mal uso do dinheiro.
O que muda no sistema de impostos?
No Regencialismo, todos os antigos impostos e taxas governamentais obrigatórias foram substituídos pelo Imposto Unificado (ImpU), que é um único tributo aplicado a diferentes bases (como renda, propriedade e consumo). Isso significa que, ao invés de pagar várias guias de impostos diferentes, o cidadão e as empresas lidam apenas com um sistema de arrecadação centralizado, tornando tudo mais simples, transparente e fácil de fiscalizar.
Por que isso é bom para o cidadão?
Reduz a burocracia;
Facilita a compreensão e o cálculo do imposto;
Diminui a chance de sonegação e corrupção;
Simplifica a vida de quem empreende e trabalha.
Como é feita a distribuição do dinheiro arrecadado?
O Imposto Unificado é repartido em percentuais de teto pré-definidos (importante consultar as normativas referente ao rateamento):
31,25% para os Municípios,
18,75% para os Estados,
12,5% para as Regiões,
37,5% para a Federação.
Dessa forma, cada nível federativo tem a sua parcela garantida de recursos. Isso estimula a autonomia local, pois os Municípios passam a ter mais condições de investir em saúde, educação e infraestrutura sem depender totalmente de repasses “enrolados” do governo central.
Por que dividir também com as Regiões?
O Regencialismo cria ou fortalece os Conselhos Econômicos Regionais, pois muitas vezes problemas e projetos são maiores do que um único Estado e, ao mesmo tempo, não precisam de envolvimento do país inteiro. Por exemplo, questões de infraestrutura ou de meio ambiente que afetam vários Estados vizinhos podem ser resolvidas regionalmente, com mais eficácia, e menos burocracia do que no âmbito federal.
Como o sistema lida com a inflação e o controle da moeda?
A moeda oficial passa a ser a BRA, e há um limite máximo de emissão (de até 16 trilhões de unidades, conforme previsto). A distribuição e a retenção da moeda são geridas pelo Conselho Econômico Federal, que analisa os indicadores econômicos (crescimento, inflação, desemprego etc.) para decidir quanto de moeda circula e quanto fica retido em “reservas” (controlando a liquidez e a inflação).
Por que isso é positivo?
Maior previsibilidade: existe um teto de emissão de BRA;
Transparência: tudo é registrado no SisBRA, uma plataforma que usa blockchain, garantindo segurança e rastreabilidade de cada transação.
O que é esse tal de SisBRA e a blockchain?
O SisBRA é um sistema de gerenciamento econômico e monetário que registra todas as transações financeiras e monetárias em blockchain. A blockchain é um tipo de registro digital, descentralizado e muito seguro, em que cada transação é verificada e não pode ser alterada depois.
Na prática, significa que qualquer movimento de dinheiro público (do Imposto Unificado, de repasses ou de emissões de moeda) fica gravado e auditável.
Para o cidadão, isso traz transparência: não há como “sumir” com o dinheiro sem deixar rastro digital.
Como funciona a aposentadoria e assistência social nesse novo modelo?
O Regencialismo separa claramente o sistema previdenciário (chamado SisPREV) das políticas de assistência social (chamado SisSOC):
SisPREV (Aposentadorias)
Cada Região define a idade mínima de aposentadoria, de acordo com sua realidade de expectativa de vida, demografia etc.;
Cada Estado escolhe o modelo (repartição simples, capitalização ou misto);
O objetivo é personalizar o sistema previdenciário para cada localidade, mantendo a responsabilidade financeira e garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para aposentadorias.
SisSOC (Assistência Social)
Foca em auxílios e benefícios (por exemplo, alimentação, moradia, renda mínima) para quem está em situação de vulnerabilidade;
É descentralizado: Municípios, Estados e Regiões podem criar programas específicos conforme as necessidades locais;
O financiamento vem do ImpU (Imposto Unificado) e do orçamento de cada ente federativo.
Qual a diferença entre o Banco Econômico e os bancos tradicionais?
O Banco Econômico (BE) existe em cada nível (Federal, Regional, Estadual e Municipal) e tem algumas diferenças importantes:
É vinculado ao Conselho Econômico do respectivo nível e ao sistema SisBRA;
Oferece uma conta única para cada cidadão, que passa a ter acesso a empréstimos, financiamentos e investimentos sob regras mais transparentes e sem burocracia excessiva;
A ideia é dar igualdade de acesso a serviços financeiros, inclusive para pessoas de baixa renda ou de áreas remotas;
Existe espaço e mercado para bancos privados, mas o BE é um canal público garantido para todos e também para a execução de projetos governamentais (por exemplo, pagamento de benefícios sociais).
O que é o “Ferrugem” que desconta dinheiro parado?
O “Ferrugem” é um mecanismo para estimular a circulação do dinheiro BRA e evitar que grandes quantias fiquem paradas por muito tempo, prejudicando a economia local:
Ele se aplica apenas a Pessoas Físicas e apenas após um período de carência (X dias) sem nenhuma movimentação;
O percentual de desconto (muito pequeno) só começa a valer para saldos acima de um certo limite;
O valor “desgastado” (a “Ferrugem”) não vai para o governo central, mas sim para o destino que o usuário escolher (pode ser um projeto social, uma entidade beneficente ou um departamento específico);
É um incentivo para que o cidadão invista, gaste ou aplique em algo produtivo em vez de deixar parado.
Quais problemas do Brasil atual o Regencialismo quer resolver?
Excesso de Burocracia Fiscal: Hoje, temos muitos impostos diferentes, alíquotas, regras estaduais e municipais que se sobrepõem. O ImpU unifica tudo, facilitando a vida.
Falta de Transparência: Corrupção e desvio de verbas acontecem porque não há controle claro. A blockchain (SisBRA) deixa tudo rastreável.
Concentração de Poder: Atualmente, a União concentra boa parte dos recursos, e muitos Municípios ficam quase “mendigando” verbas. Com o Regencialismo, há distribuição fixa e mais justa.
Desigualdades Regionais: O modelo tradicional trata o país de forma muito uniforme. O Regencialismo reconhece diferenças entre Regiões e Estados, permitindo políticas adequadas em cada lugar.
Dificuldade de Acesso a Serviços Financeiros: Muita gente no Brasil nem tem conta bancária. O Banco Econômico garante conta única para todos, facilitando a inclusão financeira.
Quais os principais benefícios para o cidadão comum?
Menos Impostos Complicados: Um só Imposto Unificado (ImpU), facilitando a vida do microempreendedor, autônomo e trabalhador;
Mais Transparência: Você poderá ver, via SisBRA, para onde seu dinheiro está indo e como os governantes estão usando;
Maior Autonomia Local: Seu Município, seu Estado e sua Região terão mais recursos diretos e poderão investir onde realmente precisa;
Segurança e Estabilidade: Com a moeda BRA e o controle transparente de emissão, a tendência é menor inflação descontrolada;
Possibilidade de Escolher Destinos de Verba: Até parte dos impostos ou do “Ferrugem” pode ser direcionada para projetos que você ache importantes;
Inclusão Financeira: Todo cidadão tem direito a uma conta no Banco Econômico, recebendo benefícios, empréstimos e oportunidades que antes eram mais difíceis.
Quais os benefícios para as empresas com esse novo modelo?
No Regencialismo, todos os impostos tradicionais são unificados no ImpU (Imposto Unificado). A empresa passa a declarar e pagar apenas um tributo, simplificando a contabilidade, reduzindo tempo e custos com burocracia. Além disso:
Menos Erros e Sonegação: Com a simplificação, diminui a chance de erros, multas ou autuações por desconhecer regras de vários impostos.
Maior Transparência: Todas as transações ficam registradas em plataforma única (SisBRA), reduzindo oportunidades de corrupção.
Previsibilidade: Fica mais fácil planejar o negócio, já que existe uma alíquota e um conjunto de regras padronizadas.
Quais os benefícios para as empresas com esse novo modelo?
No Regencialismo, todos os impostos tradicionais são unificados no ImpU (Imposto Unificado). A empresa passa a declarar e pagar apenas um tributo, simplificando a contabilidade, reduzindo tempo e custos com burocracia. Além disso:
Menos Erros e Sonegação: Com a simplificação, diminui a chance de erros, multas ou autuações por desconhecer regras de vários impostos.
Maior Transparência: Todas as transações ficam registradas em plataforma única (SisBRA), reduzindo oportunidades de corrupção.
Previsibilidade: Fica mais fácil planejar o negócio, já que existe uma alíquota e um conjunto de regras padronizadas.
Situação Atual: Uma indústria precisa pagar ICMS (estadual), IPI (federal), PIS/COFINS (federal), ISS (se for serviço), além de lidar com obrigações acessórias intermináveis (SPED, DCTF, etc.). É trabalho redobrado para o contador, gerando custos adicionais.
No Regencialismo: A indústria simplesmente calcula o Imposto Unificado sobre sua atividade e realiza um só recolhimento periódico. A complexidade contábil e fiscal cai drasticamente.
Como o Regencialismo reduz o tamanho do Estado?
Com um único imposto obrigatório, muitos setores da máquina pública encarregados de fiscalizar tributos diversos podem ser enxugados ou até mesmo incorporados num sistema unificado de arrecadação. Isso:
Diminui custos administrativos;
Torna o governo mais eficiente;
Reduz o excesso de burocracia e sobreposição de funções;
Libera recursos para áreas realmente importantes (saúde, educação, segurança).
No modelo atual, existem muitos órgãos e departamentos que gastam tempo e dinheiro processando e fiscalizando impostos separados. No Regencialismo, a arrecadação e fiscalização ficam centralizadas, e boa parte das estruturas redundantes pode ser realocada ou extinta.
Como o cidadão se beneficia diretamente desse sistema?
Há diversas vantagens para o cidadão comum, tais como:
Transparência de gastos: Com o SisBRA, você pode verificar quanto cada ente público (Município, Estado, Região, Federação) recebeu e como esse dinheiro é gasto.
Menos repasse de preços: Empresas tendo menos custos e burocracia podem repassar essa economia no preço final dos produtos.
Mais recursos para o Município: Seu lugar passa a ter uma parcela garantida da arrecadação (até 31,25%) e não depende de “favores” do governo central.
Acesso a serviços financeiros: Cada cidadão tem direito a uma conta no Banco Econômico, facilitando pagamentos de benefícios, empréstimos e investimentos sob regras claras.
E para quem quer iniciar um comércio ou negócio pequeno?
Para quem quer começar pequeno, o Regencialismo simplifica:
Um só imposto: Em vez de lutar com alíquotas diferentes (municipal, estadual, federal), você paga o ImpU e pronto.
Facilidade de Cadastro: Com o Banco Econômico e o SisBRA, a formalização do negócio tende a ser muito mais rápida.
Menos taxas e cartórios: A unificação elimina ou diminui despesas acessórias (taxas de fiscalização, taxas extras).
Autonomia Local: O seu Município pode incentivar comércio fixando alíquotas menores para atrair e estimular negócios.
Modelo Atual: Você abre um pequeno café e acaba tendo de recolher ISS para serviços, ICMS se vende produtos, lidar com notas fiscais estaduais e municipais, sem falar nos tributos federais.
No Regencialismo: Você simplesmente cadastra sua empresa localmente, define sua base tributável conforme a categoria, e paga uma única guia do Imposto Unificado.
Como funcionam as diferentes alíquotas do ImpU por território?
O Imposto Unificado (ImpU) tem três níveis de teto (até 8%, até 16% ou até 24%), mas cada Município, Estado e Região pode escolher onde se posicionar dentro do limite de cada nível. No Nível 1 (teto de 8%), por exemplo:
Municípios podem escolher até 2,5%;
Estados, até 1,5%;
Regiões, até 1,0%;
Federação, até 3,0%.
Isso cria um cenário de concorrência saudável entre territórios:
Se um município quer atrair investimentos, pode optar por alíquotas mais baixas dentro do teto, gerando um “chamado” para empresas.
Se precisa de mais arrecadação por motivos pontuais (investimento em infraestrutura), pode aumentar dentro do limite.
Há um equilíbrio no federalismo: os próprios cidadãos também votam e participam das decisões (especialmente em aumentos maiores – Nível 2 e Nível 3), pois impactam diretamente a economia local.
Município A decide colocar a alíquota total em 4% (dentro do Nível 2 ou 3, se aprovado pela população) para turbinar a arrecadação e bancar um grande projeto de saneamento.
Município B prefere ficar em 2% para atrair empresas e gerar empregos, mesmo com menos arrecadação imediata.
No modelo atual, as empresas enfrentam uma “salada” de alíquotas sem clareza ou controle local (ICMS estadual, ISS municipal, tributos federais), e a burocracia de mudar de uma cidade/estado para outro é confusa. No Regencialismo, fica bem mais transparente.
Isso não cria guerra fiscal?
A diferença é que as regras são claras e existem tetos pré-definidos em norma fundamental. Não é um “vale-tudo” de renúncia fiscal, mas sim alíquotas ajustadas dentro de limites. Além disso:
Há votação popular para níveis de tributação acima de 8% (Nível 2 e 3). Assim, não se decide de forma arbitrária.
O SisBRA deixa tudo transparente, incluindo a justificativa do ente federativo que quer subir ou descer alíquota.
Concorrem de forma mais honesta, pois não há incentivos “escondidos”, e sim uma única alíquota maior ou menor.
Cria-se um ambiente de competição positiva pela boa gestão, mas sem as “brechas” que caracterizam a guerra fiscal no sistema atual.
Como isso ajuda na concorrência entre empresas e territórios?
O modelo estimula:
Competitividade entre territórios: Cada cidade/estado tenta equilibrar a arrecadação e a atração de negócios, ajustando alíquotas dentro do ImpU.
Simplificação para empresas: Ao escolher onde instalar uma filial, o empreendedor não enfrenta um caos tributário; basta comparar a alíquota de ImpU daquele lugar (além de outras facilidades locais, como políticas públicas, claro).
Concorrência saudável entre empresas: Todas pagam o imposto unificado (variando das características de cada empresa) no município ou estado onde se situam, reduzindo distorções e “manobras” de sonegação que hoje afetam a concorrência leal.
E se um território colocar a alíquota lá em cima?
Cada nível tem um teto (por exemplo, até 8% no Nível 1). Para passar disso (indo para Nível 2 ou 3, que podem chegar a 16% ou 24% total), é preciso:
Justificativa Técnica: Mostrando a real necessidade do aumento;
Aprovação Popular: Em plebiscito ou consulta popular (nos casos de Nível 2 e 3);
Prazo Limitado: No caso do Nível 3, só pode valer por até 1 ano.
Se um governante exagerar sem motivos, a própria população pode rejeitar a proposta. Há também intervalos mínimos para voltar a aumentar se já chegou ao teto (evitando abusos repetidos).
E sobre a competitividade internacional?
Simplicidade: Investidores estrangeiros conseguem entender facilmente o regime tributário unificado, sem aquele “cipoal” de siglas.
Previsibilidade: O SisBRA e os tetos de alíquotas dão clareza sobre o máximo que pode ser cobrado, e eventuais aumentos precisam de aprovação popular.
Menor Burocracia: Cria-se um ambiente de negócios mais rápido e eficiente, parecido com países desenvolvidos que possuem poucos e claros tributos.
Infraestrutura Local: Como a arrecadação é distribuída diretamente aos entes regionais/locais, tende a haver melhoras em infraestrutura, favorecendo empresas que querem se instalar.
No modelo atual, muitos investidores desistem ou pagam “consultorias complexas” para entender a tributação no Brasil. Com o Regencialismo, a atração de capital fica mais natural e menos cara.