No Regencialismo, o objetivo é unificar, organizar e dar transparência ao sistema de segurança, resolvendo problemas que o modelo brasileiro enfrenta hoje, como desorganização das polícias, burocracia e influência política. Para o cidadão, espera-se maior eficiência no combate ao crime, rapidez nos atendimentos de emergência (número 190 unificado) e mais estabilidade nas políticas de segurança.
O que é o “Conselho Protetor” e para que ele serve?
O Conselho Protetor é o principal órgão que cuida de toda a Segurança Pública e Defesa no Regencialismo. Ele engloba tanto as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) quanto as Polícias (Federal, Regional, Estadual e Municipal), além de agências de inteligência, trânsito e proteção ambiental. A ideia é ter uma coordenação para a segurança.
Por que isso é bom?
Dá mais agilidade na hora de combater o crime ou enfrentar situações de emergência.
Evita a “desorganização” entre forças de segurança, que hoje às vezes falham em se comunicar.
Como é a estrutura desse Conselho Protetor?
Sim. Ele se divide em 4 níveis:
Conselho Protetor Federal (abrange o país inteiro),
Conselho Protetor Regional (engloba vários Estados de uma mesma região),
Conselho Protetor Estadual (cada Estado),
Conselho Protetor Municipal (cada Município).
A hierarquia é Federal > Regional > Estadual > Municipal. Isso significa que, se for um assunto nacional, o Federal manda. Se for algo que envolve vários Estados de uma mesma região, o Regional coordena, e assim por diante.
No modelo atual do Brasil:
Há a Polícia Federal e as Forças Armadas geridas pelo Governo Federal, e as Polícias Militares e Civis geridas pelos Estados, sem tanta coordenação.
No Regencialismo:
Existe uma coordenação mais integrada, com cada nível bem definido. Assim fica mais fácil compartilhar informações e recursos.
Quem lidera o Conselho Protetor?
Cada Conselho (Federal, Regional, Estadual ou Municipal) tem 3 Conselheiros Protetores principais, eleitos diretamente pela população para um mandato de 8 anos, sem reeleição no mesmo nível. Eles são indicados de uma lista de 5 candidatos (um indicado por cada Conselho Político), e a população escolhe 3 desses 5.
O que muda em relação ao modelo atual?
Hoje, governadores e presidentes indicam chefes de polícia, e não necessariamente há participação direta do povo nessa escolha.
No Regencialismo, o povo vota em quem vai liderar a segurança local, estadual, regional e federal.
E as Polícias, como ficam?
No Regencialismo, as polícias são organizadas em Polícia Federal (PFed), Polícia Regional (PReg), Polícia Estadual (PEst) e Polícia Municipal (PMun). Cada uma tem seu papel específico:
Polícia Federal (PFed): cuida de crimes federais (grandes fraudes, crimes transnacionais, fronteiras etc.).
Polícia Regional (PReg): atua quando o problema ultrapassa as fronteiras de um mesmo Estado, mas ainda é restrito a uma região do país.
Polícia Estadual (PEst): faz policiamento ostensivo e investigações em todo o Estado, substituindo a ideia de Polícia Militar/Civil juntas.
Polícia Municipal (PMun): protege o município em assuntos locais, policiamento comunitário, trânsito urbano etc.
Por que isso é melhor?
Menos burocracia e disputas de competência.
Cada corporação sabe exatamente onde atuar.
Há maior cooperação entre os níveis (tudo integrado sob o Conselho Protetor).
Quais os principais problemas do modelo atual do Brasil na segurança, e como o Regencialismo resolveria?
No modelo atual, há pelo menos 3 grandes problemas:
Falta de unificação e alinhamento entre as Polícias Militar, Civil, Federal etc.
Decisões isoladas: cada Estado faz suas regras; nem sempre existe intercâmbio eficiente de informações.
Grande burocracia e influência política de curto prazo na liderança das polícias.
Como o Regencialismo ajuda:
Unificação e hierarquia clara: todos os órgãos de segurança obedecem a um só sistema coordenado local (conforme normativa de cada território e gestão).
Mandatos de 8 anos e escolha popular: dá mais estabilidade nas políticas de segurança, menos politicagem e troca de comando a cada eleição.
Coordenação nacional ou regional: para crimes que se espalham por vários Estados (ex.: facções criminosas interestaduais), é mais fácil ter uma ação integrada entre territórios.
Quem define as políticas de segurança, orçamento e prioridades?
No Regencialismo, o Conselho Gerencial (um outro Conselho Político) trata de gestão e orçamento, mas em conjunto com o Conselho Protetor, que apresenta as necessidades de segurança. Assim:
O Conselho Protetor diz o que precisa (mais policiais, equipamentos, tecnologia, etc.).
O Conselho Gerencial aprova ou ajusta o orçamento e coordena a parte administrativa.
O Conselho Normativo cria as normas que regulam o funcionamento das instituições.
O Conselho Judiciário fiscaliza se tudo está dentro da norma, e garante que direitos sejam respeitados.
Resultado:
Maior clareza na hora de gastar dinheiro público, com menos “puxadinhos” ou investimentos feitos aleatoriamente.
E em casos de violência em vários Estados (por exemplo, facções criminosas atuando em múltiplos lugares)?
Quando o crime ultrapassa as fronteiras de um único Estado, entra em ação o Conselho Protetor Regional, que coordena as Polícias Regionais (PReg) e as forças estaduais envolvidas. Se ainda for algo mais complexo, envolvendo várias regiões ou o país todo, o Conselho Protetor Federal assume o controle para combater o crime a nível nacional.
Isso facilita operações conjuntas e troca de informações, evitando que criminosos se “escondam” em outra região. O Federal pode ainda convocar as Forças Armadas, se necessário, sempre sob regras claras.
Quais são os benefícios para o cidadão comum no dia a dia?
Maior presença policial no bairro (com a Polícia Municipal) e no Estado (com a Polícia Estadual).
Integração de tecnologias e informações: o crime organizado terá mais dificuldade de agir impunemente de um Estado para outro.
Canal único de emergência (190) para todo o país, simplificando a forma de pedir socorro (Bombeiros, Polícia, Ambulância etc. num mesmo sistema integrado).
Menos influência política sazonal na escolha das lideranças de segurança, pois o mandato é mais longo (8 anos) e é definido pelo povo.
Como funcionam as questões ambientais e de trânsito nesse novo sistema?
O Regencialismo inclui proteção ambiental e regulação de trânsito como parte integrante da segurança. Afinal, crimes ambientais, acidentes de trânsito e poluição também afetam a vida e a segurança das pessoas.
InPA (Instituto de Preservação Ambiental): fiscaliza, combate crimes ambientais e cuida de reservas.
InRET (Instituto de Regulamentação de Trânsito): gerencia sinalização, fiscalização e políticas de segurança nas vias.
Eles funcionam no mesmo esquema de níveis (Federal, Regional, Estadual, Municipal) e colaboram com a polícia local e outros órgãos para que o meio ambiente e o trânsito sejam tratados como assuntos de segurança pública.