O Regencialismo propõe descentralizar a gestão de aposentadorias e assistência social, tornando cada ente federativo responsável pela sua parte.
Isso pode beneficiar o cidadão por meio de maior transparência, flexibilidade e eficiência, além de incentivar os governantes locais a buscarem soluções criativas.
Para as empresas, há redução de burocracia e criação de ambientes competitivos mais saudáveis, estimulando a economia.
Ao separar previdência de assistência, evitam-se desequilíbrios financeiros e promove-se ajuda focada a quem mais precisa, sem criar dependência permanente.
Comparado ao modelo atual, o Regencialismo tenta resolver problemas de centralização, déficit e baixa transparência do sistema brasileiro, apostando em mais autonomia regional e responsabilidade dos gestores locais.
Por que um novo sistema de aposentadoria e assistência social?
Regencialismo é um modelo que reorganiza a forma como o país é gerido, descentralizando poder para Regiões e Estados, ao invés de concentrar tudo na esfera federal.
Ele propõe um novo Sistema de Aposentadoria (SisPREV), voltado apenas para aposentadorias, e um Sistema de Assistência Social (SisSOC), que cuida dos auxílios a pessoas em situação de vulnerabilidade (como alimentação, moradia, saúde etc.).
No modelo atual do Brasil, a Previdência Social e a Assistência Social estão muito concentradas na União, o que pode trazer problemas de burocracia e falta de flexibilidade para as peculiaridades de cada local.
O Regencialismo busca dividir responsabilidades para que cada Estado e cada Região tenha mais autonomia e possa criar soluções adequadas à sua realidade econômica e social.
Como funciona o SisPREV na prática?
O SisPREV é exclusivo para aposentadoria e não inclui outros tipos de benefícios (como auxílio-doença ou pensões).
Cada Estado pode escolher e administrar seu próprio modelo de aposentadoria, podendo ser:
Repartição: trabalhadores na ativa financiam as aposentadorias de quem já parou de trabalhar (similar ao modelo atual brasileiro).
Capitalização: cada pessoa tem uma conta individual onde deposita suas contribuições (e, possivelmente, contribuições do empregador), formando um fundo para a própria aposentadoria.
Misto: mistura das duas modalidades, aproveitando características de repartição e capitalização.
As idades mínimas de aposentadoria são definidas nas Regiões, levando em conta expectativa de vida e condições socioeconômicas de cada local.
Por que separar Previdência (SisPREV) de Assistência Social (SisSOC)?
No modelo atual, existe uma mistura de recursos: o mesmo caixa do INSS paga aposentadorias, pensões, auxílios-doença e diversos outros benefícios.
Isso pode gerar desequilíbrios financeiros e tornar a gestão mais complexa e menos transparente.
Separar aposentadorias (SisPREV) de assistência social (SisSOC) garante que quem contribuiu para se aposentar tenha um fundo dedicado apenas a isso, evitando a perda de recursos para outros fins.
Além disso, a assistência social fica mais focada e gerida localmente, o que ajuda a atender melhor quem realmente precisa de suporte emergencial ou complementar.
Quais são os principais benefícios econômicos para as empresas e para o cidadão?
Redução da Burocracia:
Cada Estado define regras claras e simples para aposentadoria e assistência, facilitando o planejamento das empresas.
Isso reduz custos administrativos e incentiva o empreendedorismo.
Competitividade e Concorrência Saudável:
Estados podem competir para oferecer modelos previdenciários mais atrativos, reduzindo alíquotas ou oferecendo melhores pacotes de contribuição.
Empresas podem se instalar em locais com condições mais favoráveis para contratar trabalhadores, o que pode estimular o desenvolvimento em várias regiões.
Menor Tamanho do Estado na Previdência:
Com a possibilidade de capitalização e gestão mais local, o governo federal não precisa administrar tudo.
Isso tende a diminuir a dependência de repasses federais e enxugar a máquina pública.
Mais Liberdade para o Cidadão:
O trabalhador sabe exatamente quanto está contribuindo (em caso de capitalização) e tem maior clareza sobre como funcionará sua aposentadoria.
Essa clareza pode incentivar a poupança e a responsabilidade financeira individual.
O SisSOC cuida de quais benefícios e como evita a dependência eterna?
O SisSOC garante benefícios como:
Auxílio Alimentação
Auxílio Moradia
Auxílio Saúde
Benefício de Renda Mínima
Benefício Emergencial (em casos de calamidade)
Esses benefícios servem para atender situações de vulnerabilidade ou emergências, sem ficar “amarrado” a uma única regra nacional.
Para evitar a dependência, as políticas de assistência são integradas a programas de reinserção no mercado de trabalho, qualificação profissional e incentivo à autonomia financeira.
Municípios, Estados e Regiões têm mecanismos de controle e avaliação, exigindo contrapartidas ou participação em cursos e ações de capacitação, buscando que as pessoas superem a situação de carência.
Quais problemas do modelo atual o Regencialismo tenta resolver?
Atualmente:
Centralização Excessiva: Tudo é muito concentrado no governo federal, podendo causar lentidão e descompasso com realidades regionais.
Deficit na Previdência: No formato atual de repartição (onde quem está trabalhando paga aposentados), há muitos aposentados para poucos trabalhadores. Isso ameaça o equilíbrio das contas públicas.
Falta de Transparência: É difícil para o cidadão saber quanto é arrecadado, quanto é pago e para onde vai cada parte do dinheiro.
Baixa Flexibilidade: Nem todas as regiões do Brasil têm a mesma expectativa de vida, custo de vida ou perfil econômico. A norma única nacional nem sempre atende às diferenças locais.
Como o Regencialismo soluciona?
Descentralizando as decisões e permitindo que cada Estado e cada Região criem regras mais adequadas.
Separando a aposentadoria (SisPREV) da assistência social (SisSOC), garantindo que os recursos de quem contribuiu fiquem focados em aposentadorias.
Promovendo a transparência ao obrigar Estados e Regiões a divulgar como os recursos são geridos.
Esse modelo pode gerar competição entre Estados? Isso é bom ou ruim?
A competição entre Estados pode, sim, acontecer. No Regencialismo, isso não é necessariamente ruim, pois estimula os governantes a aprimorar suas regras, tornando-as mais eficientes e atraentes.
Alguns Estados podem optar por um modelo misto (parte repartição, parte capitalização), enquanto outros podem optar por capitalização pura se tiverem capacidade financeira e boa estrutura de mercado de capitais.
Isso ajuda a desafogar o governo federal, permitindo que cada lugar se desenvolva conforme suas necessidades.
É importante lembrar que as Regiões farão a coordenação geral, garantindo um patamar mínimo de direitos e evitando desigualdades muito extremas.
Quais políticas públicas podem ser aplicadas para garantir que tudo funcione?
Fiscalização e Auditoria Transparente: Cada Estado deve criar conselhos e órgãos de controle, com participação da sociedade, para acompanhar a gestão dos recursos do SisPREV e SisSOC.
Foco em Educação Financeira: O governo pode oferecer cursos, palestras e conteúdos para que o cidadão entenda melhor como funciona o sistema, incentive a poupança e a busca de qualificação profissional.
Parcerias Público-Privadas (PPPs): Em alguns Estados, a administração dos fundos de aposentadoria ou dos benefícios assistenciais pode envolver empresas privadas, desde que haja regras claras e supervisão pública para evitar fraudes.
Coordenação Regional: As Regiões devem estabelecer diretrizes gerais e harmonizar diferenças entre Estados, principalmente na definição de idade mínima de aposentadoria, evitando conflitos.
Como fica a questão da não dependência do Estado?
Na Previdência (SisPREV), ao separar recursos para aposentadoria, o foco é que cada pessoa contribua e receba de acordo com essa contribuição (principalmente em modelos de capitalização).
Na Assistência (SisSOC), os benefícios são direcionados a quem realmente precisa e têm caráter temporário ou emergencial.
Há incentivos para a reinserção dos assistidos no mercado de trabalho ou em programas de capacitação. Assim, a ajuda não se torna algo permanente para quem pode trabalhar ou se sustentar.
Como posso entender melhor?
Imagine que o Brasil se divide em Regiões (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul, etc.) e cada uma delas tem vários Estados.
O Governo Federal define regras gerais e garante uma base mínima de recursos.
Cada Região propõe uma idade de aposentadoria que possa se ajustar à sua realidade de expectativa de vida.
Dentro da Região, cada Estado escolhe qual tipo de modelo previdenciário usar e faz a gestão do fundo.
Já na Assistência Social, cada Município oferece auxílios e serviços mais imediatos (alimentação, moradia, saúde), enquanto o Estado complementa com programas maiores e a Região coordena questões de grande escala.
Desse modo, você sabe a quem recorrer (Município, Estado ou Região) para cada necessidade. E se você quer se aposentar, contribui conforme as regras do Estado onde mora e acompanha como esse fundo é gerido, sem que o dinheiro seja desviado para outras áreas.