No Regencialismo, o cidadão conta com uma estrutura integrada, transparente e rápida para lidar com desastres naturais, evitando a dispersão de poderes que muitas vezes atrapalha a resposta emergencial no modelo brasileiro atual. As medidas e regras apresentadas visam diminuir a burocracia, garantir direitos e permitir a ação imediata para salvar vidas e restaurar a normalidade o mais breve possível.
Como o Regencialismo lida com os Desastres Naturais?
No Regencialismo, existe um conjunto de Conselhos Gerenciais que, em cada nível (Federal, Regional, Estadual e Municipal), administram áreas específicas do Conselho Político. Um desses conselhos é o Conselho Gerencial, que possui diversos departamentos, incluindo o Departamento de Emergência (DE). Esse DE é o responsável pela prevenção, coordenação e resposta a desastres naturais (enchentes, terremotos, deslizamentos, secas, etc.) ou qualquer situação de calamidade pública.
A principal característica desse modelo é a hierarquia clara de como os departamentos se relacionam (do nível federal até o municipal) e a integração com outros conselhos, como o Conselho Protetor (que cuida da segurança pública, defesa civil, bombeiros, forças auxiliares). Assim, o Regencialismo busca garantir respostas mais rápidas e melhor coordenação em situações de grande crise.
Qual a diferença em relação ao sistema atual do Brasil para cuidar de desastres?
No modelo brasileiro atual, embora existam órgãos de defesa civil em cada esfera (União, Estados e Municípios), a integração entre eles nem sempre é eficiente. Muitas vezes, recursos são escassos, há dificuldades de comunicação entre poderes e burocracia para conseguir verbas emergenciais.
No Regencialismo, a estrutura é toda planejada para que o Departamento de Emergência (DE) seja o órgão central, dotado de competências claras e com facilidade para acionar recursos do Conselho Econômico, bem como solicitar apoio de segurança do Conselho Protetor. A norma prevê procedimentos de resposta unificados e elimina algumas dificuldades burocráticas, facilitando a mobilização de verba e pessoas em regime de urgência.
A principal vantagem do Regencialismo seria a celeridade (respostas mais rápidas) e a coordenação vertical (ordens fluindo do nível federal ao municipal de forma organizada, evitando redundâncias e paralisações).
Quais são as instâncias do Departamento de Emergência e como elas funcionam?
DE-F (Departamento de Emergência Federal): É a instância máxima na coordenação nacional de desastres naturais ou crises que afetam mais de um Estado ou todo o país.
DE-R (Departamentos de Emergência Regionais): Gerenciam problemas que ultrapassam o limite de um único Estado, mas não necessariamente o país todo (por exemplo, enchentes em vários estados de uma mesma região).
DE-E (Departamentos de Emergência Estaduais): Coordenam as ações dentro de cada Estado e dão suporte aos municípios afetados.
DE-M (Departamentos de Emergência Municipais): São a primeira resposta. Ficam próximos da comunidade e atuam em situações locais.
Quando o problema excede a capacidade de atuação de um município, ele pede ajuda ao Estado; se o Estado não der conta, o problema é encaminhado para o nível Regional ou até Federal, conforme a dimensão do desastre.
O que o Departamento de Emergência pode fazer durante um desastre?
Declarar Situação de Emergência: Em conjunto com o Conselho Gerencial, o DE pode oficializar o estado de calamidade para simplificar e agilizar processos administrativos.
Requisitar Bens e Serviços: Pode usar, por exemplo, edifícios privados como abrigos ou hospitais de campanha, com garantia de indenização aos proprietários se houver danos.
Convocar Cidadãos: Em casos extremos, profissionais especializados e voluntários podem ser chamados compulsoriamente para ajudar, sempre com coordenação jurídica do Conselho Judiciário.
Dispor sobre Circulação e Trânsito: Pode restringir tráfego em áreas de risco para proteger a população.
Solicitar Recursos do Nível Superior: Se o município não tiver verba, o DE municipal pode pedir ajuda ao DE estadual, que pode escalar até o Federal.
Essas medidas são temporárias e devem ser revertidas assim que a situação de emergência for superada.
Como o governo garante que não haja abusos ou violações de direitos?
O texto constitucional estabelece que qualquer medida restritiva ou de requisição de bens precisa ser notificada ao Conselho Judiciário, que exerce controle de legalidade. Além disso:
Há a obrigação de indenização caso haja danos a propriedades.
As convocações devem respeitar os limites constitucionais e a compensação financeira adequada, quando cabível.
Após a crise, todas as ações devem ser revogadas e os bens, restituídos aos proprietários.
Há fiscalização pelo Conselho Normativo e pelo Conselho Judiciário, que podem aplicar sanções em caso de desvios ou exageros.
Como se dá a participação popular ou o controle social?
O Regencialismo prevê que:
Planos de Ação e Contingência sejam publicados anualmente, com metas e estratégias.
Campanhas educativas e audiências públicas sejam realizadas para construir rotas de evacuação, “o que levar num caso de desastre”, etc.
A transparência é princípio fundamental, e todos os atos devem ser divulgados (salvo questões de segurança).
Há incentivo ao voluntariado e participação direta da comunidade em simulações e treinamentos para situações de emergência.
Como é garantido o financiamento para essas operações emergenciais?
O texto prevê que o Departamento de Emergência pode solicitar verbas extras ao Conselho Econômico no mesmo nível (municipal, estadual, etc.) ou em nível superior. Existe um processo simplificado para situações de calamidade, em que o pedido deve ser avaliado rapidamente (em até 72 horas). Durante a crise, o DE presta contas a cada 30 dias para garantir transparência no gasto do dinheiro público.
Qual o papel do Conselho Protetor e das Forças Armadas nessas crises?
O Conselho Protetor reúne forças de segurança, defesa civil, bombeiros, etc. Em cenários de calamidade:
Há integração de comando quando envolve aspectos de segurança ou militares.
O Departamento de Emergência fica responsável pela parte logística, saúde e suprimentos.
O Conselho Protetor cuida de operações militares, segurança de fronteiras e grande complexidade.
Podem ser criados Centros Integrados de Operação para otimizar a comunicação e tomar decisões conjuntas sem redundância.
Quais benefícios esse modelo traz ao cidadão comum?
Maior rapidez na mobilização de recursos, pois a burocracia é menor e as competências são claras.
Coordenação efetiva entre diferentes órgãos (logística, segurança, saúde) por meio de uma hierarquia simples.
Transparência e necessidade de apresentar contas e relatórios regularmente.
Participação popular em planos de contingência e campanhas de prevenção, tornando as ações mais eficientes.
Menor risco de corrupção ou mau uso de recursos, pois o sistema de auditoria e controle (Conselho Normativo e Judiciário) é acionado de forma imediata.
No modelo atual brasileiro, há iniciativas, mas esbarram muitas vezes em falta de integração entre governos municipais, estaduais e federal; dificuldade de liberação de verbas; e excesso de burocracia. O Regencialismo busca enxugar e agilizar esses processos.