O Conselho Gerencial no Regencialismo busca melhor eficiência, participação popular e fiscalização das políticas públicas. Ele difere do sistema brasileiro atual, que concentra muito poder nas mãos de um único presidente e de alguns ministros, oferecendo uma alternativa que valoriza a técnica, a divisão de responsabilidades e a proximidade com o cidadão.
Se você, como cidadão, deseja um governo em que seja mais fácil participar, acompanhar e fiscalizar o que acontece nos bastidores, e em que a corrupção tenha menos espaço, o modelo Regencialista e o Conselho Gerencial se apresentam como uma proposta de solução — sempre lembrando que sua aplicação prática depende de uma ampla mudança legal, cultural e política no país.
O que é o Conselho Gerencial no Regencialismo?
No Regencialismo, em vez de concentrar o poder em um Presidente ou em um grupo de deputados/senadores, existe uma estrutura de “Conselhos” que dividem responsabilidades de forma bem organizada. Um desses conselhos é o Conselho Gerencial, responsável pela administração, execução e implementação de políticas públicas e privadas.
Por que isso é diferente do que temos hoje?
No sistema atual do Brasil (presidencialismo), o Presidente e seus ministros concentram boa parte das decisões de governo. Já no Regencialismo, três Conselheiros Gerenciais dividem essa função, cada um com uma parcela de poder, além de noves Gestores de Departamentos e três Mediadores que ajudam a administrar diferentes setores da sociedade.
Qual é a maior diferença entre o atual modelo brasileiro e o Regencialismo?
No modelo atual, o Presidente e seus Ministérios têm um grande poder de decisão, e a população muitas vezes se sente distanciada dos processos. Entre os problemas frequentes estão:
Concentração de poder: Decisões muito centralizadas na figura de uma única pessoa (Presidente).
Burocracia: Alguns projetos ficam parados porque dependem de aprovações e negociações lentas entre Executivo e Legislativo.
Falta de transparência: O cidadão comum nem sempre entende como e por que certas medidas são tomadas.
Já no Regencialismo:
Divisão e Equilíbrio de Poder: O Conselho Gerencial divide as tarefas entre seus membros, cada um com voto próprio, e há outros Conselhos (Protetor, Normativo, etc.) que fiscalizam e equilibram as decisões.
Maior Participação Popular: Há mecanismos claros para que a população acompanhe, participe e até questione as decisões, como votações populares para afastar gestores ou conselheiros.
Gestão Focada em Resultados: Existe uma preocupação explícita com critérios técnicos para nomeação dos Gestores, o que melhora a eficiência e diminui a indicação puramente política.
Quem participa do Conselho Gerencial e como eles são escolhidos?
Três Conselheiros Gerenciais (Primeiro, Segundo e Terceiro):
Eles são eleitos diretamente pela população, cada um com um mandato de 3 anos, podendo ficar no cargo no máximo 6 anos (se houver reeleição).
Na eleição, cada eleitor tem direito a três votos, um para cada Aliança Política (ex.: Aliança Verde, Azul, Amarela).
Ao final, os candidatos mais votados de cada Aliança se tornam Primeiro, Segundo e Terceiro Conselheiros, conforme a votação geral.
Nove Gestores de Departamento:
Cada Conselheiro Gerencial escolhe 3 Departamentos para supervisionar (Saúde, Educação, Inovação, etc.).
O Conselheiro indica um Gestor para cada Departamento, mas essa indicação precisa cumprir requisitos técnicos mínimos (formação, experiência).
Há possibilidade de veto (no máximo dois vetos entre os Conselheiros) se o candidato não atender aos critérios ou não tiver apoio.
Três Mediadores Gerenciais:
Eles não são escolhidos pelos Conselheiros, mas indicados pelos outros Conselhos (como o Econômico, o Protetor, o Normativo).
Têm a função de mediar conflitos e garantir que as políticas atendam também aos interesses mais amplos da sociedade, cada um com 1 voto nas reuniões.
Como funciona a tomada de decisão dentro do Conselho Gerencial?
Existem 15 membros ao todo no Conselho Gerencial (3 Conselheiros + 9 Gestores + 3 Mediadores).
Na hora de votar, cada membro tem peso de voto:
Primeiro Conselheiro: 3 votos
Segundo Conselheiro: 2 votos
Terceiro Conselheiro: 2 votos
Cada Gestor de Departamento: 1 voto (total de 9 votos)
Cada Mediador: 1 voto (total de 3 votos)
Assim, há um total de 19 votos disponíveis na sessão. Para aprovar uma decisão, é necessária a maioria simples dos votos (o que, normalmente, significa 10 votos ou mais).
Em que setores esse Conselho atua?
Existem 9 Departamentos permanentes, cada um com um Gestor:
Saúde – Políticas de saúde, hospitais, clínicas, vigilância sanitária.
Educação – Ensino básico, técnico, superior, projetos pedagógicos.
Inovação – Ciência, tecnologia, pesquisa, incentivo a startups.
Abastecimento – Segurança alimentar, produção, distribuição de bens essenciais.
Comunidade – Assistência social, habitação, cultura, inclusão e desenvolvimento comunitário.
Infraestrutura – Construção e manutenção de obras públicas, estradas, saneamento.
Relações – Diplomacia, relações internacionais, comunicação interna e externa.
Emergencial – Resposta a desastres naturais, crises sanitárias, conflitos internos.
Sustentabilidade – Preservação do meio ambiente, políticas ambientais, energias renováveis.
Cada um desses setores tem um foco específico para organizar e executar as políticas públicas de maneira mais profissional e técnica do que costuma ocorrer no modelo atual.
E se um Conselheiro ou Gestor não fizer um bom trabalho?
No Regencialismo, existem mecanismos de controle:
Voto Popular ou Recall: A população pode pedir a destituição (recall) de um Conselheiro ou Gestor. Se reunirem assinaturas de 10% do eleitorado (ou 1%, no caso de Gestores), ocorre uma votação específica para removê-lo.
Conselho Normativo e Conselho Protetor: Podem investigar irregularidades e afastar temporária ou definitivamente quem estiver cometendo abusos, após devido processo legal.
Conselho Judiciário: Julga crimes, improbidade e, em caso de condenação, o culpado perde o cargo definitivamente.
Essas medidas aumentam a transparência e dificultam a permanência de gestores que atuem de forma irregular.
Quais são os benefícios do Regencialismo para o Brasil?
Maior Controle e Fiscalização: Mais conselheiros e gestores compartilhando decisões reduzem a chance de corrupção concentrada.
Divisão de Poder: Evita que uma única figura ou grupo concentre todas as decisões.
Participação Popular: Há mecanismos claros de recall e de aprovação de decisões mediante consulta popular.
Ênfase na Técnica: Os gestores devem ter formações relacionadas às áreas em que atuam, diminuindo indicações meramente políticas.
Transparência: As reuniões, as pautas e as votações devem ser públicas, facilitando o acompanhamento pela sociedade.
Como o Conselho Gerencial resolve a questão de burocracia que vemos hoje?
A ideia é justamente diminuir a burocracia ao:
Especializar cada Departamento (Saúde, Educação, etc.), para que decisões sejam tomadas por quem entende do assunto;
Facilitar a fiscalização e a colaboração entre órgãos, pois cada departamento sabe exatamente o que precisa fazer;
Evitar travamentos entre poderes (como hoje acontece entre Executivo e Legislativo), já que o Regencialismo distribui as responsabilidades em Conselhos que atuam de forma integrada, cada um com seu papel bem definido.
A burocracia se torna mais simples porque não depende apenas de um único líder ou das negociações lentas com um Legislativo grande. As regras internas e a atuação dos Conselhos agilizam aprovações, desde que haja consenso sobre a viabilidade e o benefício público.
O que acontece se houver conflito entre os Departamentos ou com outros Conselhos?
O Regencialismo tem um desenho que prevê a colaboração entre os Conselhos:
Mediadores Gerenciais: Eles são responsáveis por harmonizar divergências dentro do Conselho Gerencial e também com outros Conselhos (Protetor, Normativo, Econômico).
Conselho Judiciário: Se surgir um impasse grave ou questionamento de legalidade/constitucionalidade, o Judiciário emite um parecer ou decisão que deve ser seguida.
Conselho Normativo: Tem a função de avaliar e fiscalizar as “normas”, enquanto o Gerencial executa. Se o Gerencial passar dos limites, o Normativo pode suspender o ato e levar ao Judiciário.
Assim, cada Conselho tem um limite e há mecanismos de solução de conflitos, diferente de hoje, onde é comum que os poderes fiquem em “queda de braço” sem mediação eficiente.
Como o cidadão pode acompanhar e participar?
Sessões Públicas: As reuniões do Conselho Gerencial são abertas ou transmitidas, permitindo que a população acompanhe votações e deliberações.
Transparência Online: Os documentos, propostas e atas são divulgados em plataformas oficiais, facilitando o acesso de qualquer cidadão.
Participação Direta: O cidadão pode fazer denúncias ou propor iniciativas (projetos de lei, abaixo-assinados, etc.), que podem ser encaminhadas ao Conselho Normativo ou ao próprio Conselho Gerencial. Em casos de insatisfação com algum gestor ou conselheiro, pode-se organizar um recall dentro das regras definidas.