O Conselho Normativo no modelo de Regencialismo propõe uma forma de democracia participativa, onde o cidadão tem mais acesso, controle e voz na criação das normas. A ideia é evitar a concentração de poder, simplificar a burocracia e aumentar a legitimidade das normas, sempre garantindo a pluralidade por meio das três Alianças e da votação popular final.
O que é o Conselho Normativo e por que ele é diferente do sistema legislativo atual?
No modelo de Regencialismo, o Conselho Normativo é o órgão responsável por criar e revisar propostas de normas (normas, regras e regulamentos), mas sempre ouvindo a população por meio de votações diretas.
Diferente do Congresso atual, em que elegemos deputados e senadores para decidir quase tudo internamente, o Conselho Normativo tem a função principal de ouvir e envolver o povo.
Ele faz o refino técnico das propostas e, depois, a população vota diretamente para aprovar ou não.
Além disso, o Conselho Normativo fiscaliza outros Conselhos (Gerencial, Econômico, Jurídico etc.), garantindo que todos sigam as normas fundamentais e a vontade popular.
Como o Conselho Normativo resolve problemas de representatividade do sistema atual?
Equilíbrio de Alianças: Cada Conselho Normativo é formado por Conselheiros de cada Aliança (Verde, Azul e Amarela), garantindo um equilíbrio de visões políticas.
Voto Popular Direto: Mesmo depois de eleitos, os conselheiros não decidem sozinhos. As propostas mais importantes são submetidas à votação popular, dando ao povo o poder de aprovar ou rejeitar.
Audiências e Consultas: O texto constitucional prevê audiências públicas e consultas online para que a população opine, corrija e sugira melhorias antes mesmo da votação final.
Recall e Transparência: Existe a possibilidade de retirar conselheiros que não estejam cumprindo seu papel, por meio de “recall” popular, e todos os trabalhos são transparentes e fáceis de acompanhar.
Eu preciso saber de política para participar? E como faço para votar?
Participação Acessível: O sistema do Conselho Normativo prevê plataformas digitais e encontros presenciais onde as pessoas podem ler, perguntar e votar de forma simples.
Explicações Claras: Cada proposta de norma deve vir acompanhada de resumos e justificativas em linguagem fácil.
Programa Educacional: Está previsto um programa de educação política para que qualquer cidadão, mesmo sem experiência, entenda o básico e possa participar conscientemente.
Processo de Votação: Seria eletrônico ou presencial (dependendo do local) e transparente, com auditoria aberta à população.
Quais problemas do Congresso atual o Conselho Normativo tenta resolver?
Distanciamento do Povo: Muitas vezes, parlamentares são eleitos e tomam decisões sem participação popular ou sem prestar contas frequentes. O Conselho Normativo muda isso ao obrigar a consulta popular.
Lobby e Pressões Particulares: No sistema atual, grupos com poder econômico conseguem influenciar leis sem que o cidadão comum saiba. Já no Regencialismo, tudo passa pelo crivo popular na fase final.
Burocracia e Textos Complicados: As normas costumam ser complexas e de difícil entendimento. O Conselho Normativo tem a obrigação de simplificar e esclarecer antes da votação.
Corrupção e Falta de Transparência: Com consultas diretas, recall e a possibilidade de remover conselheiros que ajam de forma ilegal, a população tem mais ferramentas de controle.
Quem são esses conselheiros e como são eleitos?
Eleição Direta: Os Conselheiros Normativos são eleitos pelo povo, no mesmo modelo de votação já conhecido (eleições diretas).
Três Alianças: A cada 3 cadeiras, 1 é da Aliança Verde, 1 da Azul e 1 da Amarela; ou seja, cada Aliança apresenta candidatos, e os mais votados são eleitos.
Restrições: O candidato não pode ocupar outro cargo em Conselhos Políticos no mesmo período; precisa ter residência no local; e ter alinhamento com sua Aliança.
Mandato de 4 Anos: Cada conselheiro fica por 4 anos, com a possibilidade de reeleição por mais 4 (8 anos no total), evitando carreiras políticas eternas no mesmo cargo.
Por que dividir tudo em Alianças (Verde, Azul e Amarela)? Não complica?
Menos Fragmentação: Atualmente, o Brasil tem muitos partidos separados e isso pode gerar alianças confusas, compra de apoio, etc.
Três Visões Claras: No Regencialismo, existem três grandes frentes (Verde, Azul e Amarela) que representam diferentes ideologias e prioridades de forma mais clara (podendo ter partidos e organizações dentro das alianças).
Equilíbrio Forçado: O sistema obriga a dividir as vagas igualmente entre as Alianças, garantindo uma participação equilibrada e evitando a concentração de poder.
Fácil de Escolher: Em vez de dezenas de partidos, o eleitor avalia qual das três Alianças está mais alinhada com suas ideias e escolhe um candidato dentro dela.
Como as decisões saem do Conselho Normativo para virarem normas de fato?
Etapa de Refinamento: O Conselho discute, recebe sugestões do povo e aprimora o texto.
Votação Popular Final: Depois, a população vota (digital ou presencial). Se aprovar, a norma está legitimada.
Publicação Oficial: As normas aprovadas são publicadas em Diário Oficial (ou similar) e passam a valer no prazo estipulado.
Fiscalização dos Conselhos: O Conselho Jurídico avalia a constitucionalidade; o Conselho Gerencial coloca em prática as políticas necessárias; o Conselho Econômico verifica o impacto orçamentário, e assim por diante.
Quais são os benefícios para mim, cidadão comum?
Participação Direta: Você deixa de ser um mero espectador e pode influenciar normas que impactam sua vida.
Maior Transparência: Todos os passos são claros e públicos, reduzindo espaços para corrupção e acordos obscuros.
Efetividade das Leis: Como o povo aprova diretamente, as normas tendem a ter aceitação maior e menos resistência.
Controle Real: Se um conselheiro não cumpre seu papel, existe a ferramenta de recall para retirá-lo, algo que hoje não é simples no modelo brasileiro.
Educação Política: O sistema força um ambiente de aprendizado constante, pois as pessoas vão entender melhor o que está sendo votado.
Quantas pessoas compõem cada Conselho Normativo?
No nível Federal: São 3 Conselheiros Normativos para cada Região que compõe o país. Cada trio deve ter 1 conselheiro da Aliança Verde, 1 da Azul e 1 da Amarela.
No nível Regional: São 3 Conselheiros para cada Estado daquela Região, com a mesma regra das três Alianças.
No nível Estadual: Para cada Conselheiro Regional eleito e vinculado a um Estado, haverá 3 Conselheiros Estaduais (1 de cada Aliança).
No nível Municipal: Para cada distrito do município, são eleitos 3 Conselheiros Municipais (1 de cada Aliança).
Por que sempre 3 vagas (uma para cada Aliança)?
Equilíbrio Político: Garante que todas as três Alianças (Verde, Azul e Amarela) tenham voz em cada local, evitando a monopolização das decisões.
Pluralidade de Ideias: Cada Aliança traz um modo de pensar diferente, e isso enriquece o debate e reduz a chance de decisões unilaterais.
Maior Representatividade: Mesmo em um município pequeno, você terá três visões debatendo localmente, o que tende a ser mais democrático.
Qual o papel dos “Mediadores”?
Quem são: São 3 integrantes indicados pelos Conselhos Políticos correspondentes (Gerencial, Jurídico e Econômico).
Função Principal: Eles representam o seu conselho de origem nos debates e têm poder de voz e voto no Conselho Normativo (conforme normativa específica de atuação do cargo dentro do Conselho Normativo).
Importância: Eles trazem uma visão especializada (ex.: jurídica, econômica, gerencial) para evitar que as propostas sejam inviáveis ou inconstitucionais, gerando um debate técnico antes da votação popular.
Como funcionam os 3 Presidentes Normativos (Primeiro, Segundo e Terceiro)?
Primeiro Presidente Normativo:
Responsável geral pela gestão do Conselho Normativo.
Define a pauta (quais projetos serão discutidos) e representa o Conselho externamente.
Pode vetar temporariamente um projeto, mas esse veto pode ser derrubado se os outros dois presidentes (Segundo e Terceiro) concordarem entre si.
Segundo Presidente Normativo:
Coordena as Comissões (escolhe presidentes de cada comissão).
Cuida do trâmite interno de cada proposta, encaminhando textos para análise e refinamento.
Terceiro Presidente Normativo:
Organiza a participação popular, como audiências públicas e debates.
Recebe diretamente as sugestões do povo para formular um projeto alternativo se necessário.
Que tipos de “cargos” existem dentro do Conselho Normativo?
Conselheiro Normativo: É o membro “básico” eleito pela população para representar uma Aliança.
Presidentes Normativos (1º, 2º, 3º): São escolhidos dentre os Conselheiros mais votados (um de cada Aliança).
Mediadores (Gerencial, Jurídico, Econômico): Indicações externas dos respectivos Conselhos, mas com direito a voz e voto.
Presidentes de Comissão e Relatores: Dentro do Conselho, há Comissões permanentes, cada uma com um presidente e um relator, escolhidos pelo Segundo Presidente Normativo.
Quantos anos dura o mandato de um Conselheiro Normativo?
Duração do Mandato: 4 anos.
Reeleição: Permitida uma única reeleição consecutiva, totalizando 8 anos seguidos no mesmo nível (Municipal, Estadual, Regional ou Federal).
Limite: Depois de 8 anos consecutivos, você não pode mais candidatar-se ao mesmo nível. Pode buscar outro nível (ex.: se foi 8 anos Conselheiro Municipal, pode tentar ser Conselheiro Estadual ou Regional).
Existe alguma regra especial se o território mudar (criar novos estados, dividir municípios etc.)?
Mandato Garantido: Mesmo que haja reorganização territorial, os Conselheiros continuam até o fim do mandato para não gerar instabilidade.
Nova Eleição: Quando o mandato acabar, a próxima eleição é feita seguindo a nova configuração do território (ex.: Estado novo, município novo etc.).
Transição: Os conselheiros atuais ajudam no processo de transição para que tudo fique organizado.
E se um Conselheiro sai no meio do mandato? Quem assume?
Suplentes: Cada Aliança tem 2 suplentes por vaga, eleitos conforme a quantidade de votos recebida (ficaram logo atrás do titular).
Substituição: Se o titular sai (renúncia, recall, condenação judicial), assume o suplente da mesma Aliança.
Nova Eleição: Se não houver suplentes, faz-se uma eleição parcial só para preencher aquela vaga.
Qual a diferença de atribuição entre o Conselho Normativo e o Congresso Nacional atual?
Conselho Normativo: É focado em debater, refinar e submeter propostas à votação popular. Não legisla sozinho como o Congresso faz hoje.
Congresso Atual: Aprova leis de forma interna, sem participação popular na maioria dos casos.
No Regencialismo: O povo é quem dá a palavra final na aprovação das leis, e o Conselho Normativo funciona como um elo entre o aspecto técnico e a vontade popular.
Como funcionam as Comissões internas do Conselho Normativo?
9 Comissões ligadas aos departamentos do Conselho Gerencial (Saúde, Educação, Inovação, etc.).
3 Comissões adicionais, presididas pelos Mediadores de cada conselho (Econômico, Jurídico e Gerencial).
Objetivo das Comissões: Fazer um estudo mais aprofundado dos projetos de norma em cada área, para que o texto final seja bem refinado e esclarecido.
Quem define quantas cadeiras cada Conselho Normativo terá ao todo?
Normas Fundamentais: A Constituição ou Estatuto Fundamental define essas proporções (ex.: 3 conselheiros por cada Estado no nível Regional).
Variação pelo Tamanho do Território: Em alguns casos (ex.: distritos de um município), se o município tem 5 distritos, haverá 5 x 3 = 15 conselheiros municipais.
Foco na Estrutura Federativa: O Regencialismo respeita a realidade local, garantindo representação em cada pedaço do território.
Como são divididas as atribuições de cada nível (Municipal, Estadual, Regional, Federal)?
Municipal: Debates e aprovação de normas que afetam principalmente a vida local (transporte, iluminação pública, escolas municipais, etc.).
Estadual: Questões de abrangência estadual (infraestrutura de rodovias estaduais, políticas de saúde e educação em âmbito estadual).
Regional: Matérias que dizem respeito a uma região do país composta por vários estados (pode ser algo como políticas de desenvolvimento regional, proteção ambiental regional etc.).
Federal: Normas que afetam o país inteiro (política monetária, segurança nacional, leis penais gerais etc.).
Cada nível examina e refina propostas dentro de sua competência, mas sempre com chance de consulta popular.
Por que tantos níveis de conselho (Federal, Regional, Estadual e Municipal)?
Descentralização do Poder: Em vez de ficar tudo concentrado no governo federal, cada esfera ganha autonomia para decidir o que lhe compete.
Respeito às Particularidades: Um município pequeno pode ter necessidades muito específicas que o nível federal desconhece. Ter um Conselho Municipal ajuda a resolver isso localmente.
Harmonia Federativa: Os conselhos em diferentes níveis conversam entre si e buscam alinhar as normas, evitando contradições.
Há limites de idade ou outras exigências para ser Conselheiro?
Idade Mínima: A exigência básica é ter a maioridade (conforme definido nas Normas Fundamentais).
Residência: Precisa morar no território em que se candidata por pelo menos 3 anos (podendo chegar a 10 anos, dependendo das regras locais).
Filiação a uma Aliança: O candidato deve estar vinculado a uma das três Alianças (Verde, Azul ou Amarela).
Sem Cargo Simultâneo: Não pode, ao mesmo tempo, ocupar outro cargo em Conselhos Políticos.
Como essa estrutura garante que não vire um “cabide de empregos”?
Mandato e Recall: Os conselheiros só ficam 4 anos e podem sofrer recall (retirada popular) se não trabalharem bem.
Limite de Reeleição: Máximo de 8 anos consecutivos no mesmo nível, evitando “profissionais de política” eternos.
Transparência: As sessões e votos são transparentes; a população pode acompanhar tudo online ou presencial.
Independência dos Mediadores: Eles vêm de outros Conselhos (Jurídico, Econômico, Gerencial), mas podem ser retirados se agirem contra as normas.
A soma dessas regras dificulta a concentração de poder e reduz as vantagens indevidas.