O Regencialismo, com seu Imposto Unificado (ImpU), propõe modernizar e simplificar a forma como arrecadamos e gerimos os recursos públicos. Em resumo:
Um só imposto ao invés de muitos.
Transparência e divisão automática de recursos.
Participação popular em aumentos significativos de alíquota.
Menos burocracia, menos custos e mais eficiência no uso do dinheiro.
Possibilidade de impulsionar o desenvolvimento regional de maneira mais equilibrada.
Este modelo, se adotado, muda completamente a lógica atual de tributação e requer adesão e conscientização de toda a população para funcionar de forma efetiva.
O que é esse tal de Imposto Unificado (ImpU)?
No Regencialismo, em vez de vários tributos diferentes (como ICMS, ISS, IPTU, IPVA, IR, PIS, COFINS, etc.), existe apenas um imposto principal, chamado de Imposto Unificado (ImpU).
Ele é cobrado uma única vez sobre diversas situações (renda, propriedade, consumo, produção, transações financeiras, sucessões, transmissões), mas com apenas uma base de cálculo e um sistema único de arrecadação.
A alíquota (porcentagem) inicial pode ser 0% e subir somente se houver real necessidade.
Isso simplifica a vida das pessoas e das empresas porque não é preciso lidar com uma infinidade de normas, taxas, guias e obrigações acessórias.
Como é possível um único imposto substituir tantos tributos?
A ideia é unificar. Ou seja, se antes havia vários tipos de cobrança (alguns sobre renda, outros sobre bens, outros sobre circulação de mercadorias e assim por diante), agora todos eles se concentram no ImpU.
O Regencialismo traz regras claras para determinar a alíquota, bem como critérios de distribuição do que for arrecadado para municípios, estados, regiões e União.
Esse sistema foi pensado para reduzir burocracia, aumentar a transparência e melhorar a eficiência: ao centralizar a arrecadação em uma plataforma digital única, fica mais fácil de verificar quem pagou, como pagou e pra onde os recursos estão indo.
Mas como funciona essa divisão de dinheiro entre município, estado, região e União?
A Constituição do Regencialismo define percentuais de teto de distribuição para cada ente federativo.
Um exemplo de distribuição proposto (pode variar conforme ajustes) são os tetos:
Municípios: 31,25%
Estados: 18,75%
Regiões: 12,5%
Federação (Governo Central): 37,5%
Assim que você paga o ImpU em uma única plataforma, o valor já é automaticamente destinado proporcionalmente para cada nível (municipal, estadual, regional e federal), respeitando esse rateio de teto (normas regulamentam a questão, pois um território pode zerar e outro pode manter uma alíquota dentro do teto).
Dessa forma, cada ente recebe sua parte sem ter de criar impostos extras ou burocracias a mais.
E se o governo quiser aumentar a alíquota do ImpU, vai poder fazer isso a qualquer hora?
Existem três níveis de alíquota máxima:
Nível 1: até 8%
Nível 2: até 16%
Nível 3: até 24%
Nível 1 é para períodos de normalidade. Para passar do Nível 1 para o Nível 2 (ou para o Nível 3), é preciso ter aprovação popular ou uma justificativa emergencial (por exemplo, em caso de calamidade).
Não pode ser feita à revelia, sem que você, como cidadão, fique sabendo com antecedência (90 dias normalmente). E, em casos emergenciais, esse prazo pode ser menor, mas tem que haver explicação clara do motivo.
Isso quer dizer que o governo só pode subir muito o imposto se a população concordar e/ou se realmente houver uma crise, guerra ou desastre grave (no caso de nível 2 e nível 3 é temporário).
Então a população participa diretamente das decisões sobre impostos?
Sim, para mudanças drásticas (ir do Nível 1 para o Nível 2 ou 3), tem que ter votação popular.
O Regencialismo dá poder ao cidadão para aprovar ou não aumentos maiores do que o padrão de 8% (este valor é rateado entre os territórios).
Isso fortalece a transparência e a participação: se for aprovado por grande parte da população, o aumento entra em vigor, mas com tempo limitado (por exemplo, Nível 2 dura no máximo 2 anos; Nível 3, no máximo 1 ano). Depois disso, volta automaticamente ao Nível 1, a não ser que haja nova votação.
Quais são as vantagens desse modelo em comparação com o sistema atual do Brasil?
Simplificação:
Em vez de diversos tributos com regras distintas, prazos diferentes e guias separados, existe apenas um imposto.
Transparência:
O governo tem que publicar onde cada centavo é gasto.
Os relatórios de arrecadação e distribuição são disponibilizados em uma plataforma única (digital), sem espaço para confusão.
Participação do Cidadão:
Para alíquotas maiores, você vota e decide se concorda ou não.
Evitando Bitributação e Desperdício:
Se um produto ou serviço já pagou ImpU, não vai haver outro imposto em cima do mesmo fato gerador.
Desenvolvimento:
A repartição de recursos mais automática e justa permite investimentos regionais, municipais e estaduais com mais autonomia.
Reduz custo de cobrança e sobra mais dinheiro para aplicar em educação, saúde, infraestrutura etc.
Como o governo economiza dinheiro com esse método e como isso afeta o desenvolvimento econômico?
Menos Burocracia:
Manter vários impostos exige muita estrutura administrativa (vários órgãos, fiscalizações duplicadas, sistemas diferentes).
Com um imposto só, o custo administrativo diminui drasticamente.
Sistema Digital e Único:
O recolhimento do ImpU é feito em uma plataforma nacional (o SisBRA). Isso reduz desvios, corrupção e tempo gasto com papéis e guias.
Transparência e Controle Social:
Ao centralizar as informações num só lugar, detecta-se fraudes mais facilmente e a gestão de cada centavo fica rastreável.
Incentivo à Produção:
Por não ter a sobreposição de impostos em diferentes fases de produção, fica mais barato produzir e isso acaba estimulando o desenvolvimento econômico e a criação de empregos.
Qual a diferença na forma de pagar imposto hoje e na forma de pagar o ImpU?
No modelo atual você lida com declarações para vários órgãos (Receita Federal, Secretarias Estaduais de Fazenda, Prefeituras) e cada tributo tem seu vencimento e cálculo específico.
No Regencialismo, haveria um cadastro único e uma guia (ou um sistema digital) onde você enxerga todos os fatos geradores (renda, propriedade, transação comercial, etc.) agrupados, e paga tudo de uma só vez.
Com a alíquota definida ou zerada (conforme o município/estado/federação necessite), o próprio sistema calcula o que você deve.
Tudo fica reunido e se torna bem mais simples.
E se a minha cidade estiver precisando de dinheiro, mas a alíquota está baixa?
Cada ente (município, estado, região, federação) pode decidir a alíquota local (dentro de um teto).
Porém, para passar de 0% ou 2,5% (em nível municipal, por exemplo) para algo maior, o município precisa justificar e fazer todo o trâmite de transparência e comunicação prévia (90 dias).
A população é consultada, de forma eletrônica ou em assembleias. Se há concordância, a alíquota municipal sobe, aumentando a arrecadação exclusivamente para aquele município.
Esse valor segue na mesma plataforma (SisBRA), mas a parte do município fica maior, financiando assim as obras e projetos locais.
O Regencialismo cita algo sobre consultas populares para aumentar salário de políticos e outras decisões. Isso faz parte das vantagens do sistema?
Sim, há uma exigência constitucional de que qualquer aumento na remuneração de Cargos Políticos seja submetido a votação popular.
Isso significa que um “prefeito”, “vereador”, “governador” (são nomes diferentes dentro do sistema do Regencialismo) ou qualquer cargo similar não pode simplesmente aprovar o próprio aumento.
Desse modo, há mais controle e menos abusos. É uma das maneiras de promover transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público.
Quais problemas do modelo atual brasileiro o Regencialismo tenta resolver?
Excesso de Impostos e Complexidade:
Hoje, são dezenas de tributos, regras e exceções que confundem contribuintes e geram altos custos para empresas e cidadãos.
Baixa Transparência:
Muita gente não sabe pra onde vai o dinheiro arrecadado, pois tudo fica “diluído” em órgãos diferentes.
Pouca Participação Cidadã:
O cidadão é pouco ouvido ao se criar ou aumentar impostos.
Burocracia e Desperdício:
A máquina pública gasta muito apenas cobrando esses impostos e vigiando sonegadores, sem uma centralização eficiente.
Falta de Controle Direto dos Gastos:
É difícil para o cidadão acompanhar como o Conselho Político usa cada tributo.
Desigualdade Regional:
Alguns estados e municípios recebem menos verbas do que precisariam, outros arrecadam mais mas ainda assim têm lacunas de investimento.
Então o sistema de Imposto Unificado ajuda a melhorar o desenvolvimento econômico?
Facilidade para Empreender: Com menos complicação e uma única plataforma de pagamento, abre-se espaço para que empresas invistam mais em produção, inovação e geração de empregos.
Menos Custos de Operação: Com um ambiente tributário mais simples, diminui o custo de contabilidade, advocacia tributária, etc.
Transparência e Confiança: Investidores e cidadãos se sentem mais confiantes em um lugar com regras claras e controle social.
Equilíbrio Regional: A distribuição constitucional faz com que estados e municípios menos desenvolvidos tenham garantias de recebimento de uma porcentagem do total arrecadado, diminuindo desigualdades.
Para o cidadão comum, qual seria a maior vantagem imediata?
Menos Tempo Gasto com Impostos:
Sem ter de se preocupar com mil datas, mil declarações e obrigações.
Maior Clareza do Dinheiro Público:
Saber, de forma simples, quanto pagou e como foi dividido entre prefeitura, estado, região e governo federal.
Participação em Decisões-Chave:
Ter direito de voto direto quando o Conselho Político quiser subir a alíquota além de certo ponto.
Potencial de Menor Carga Tributária (dependendo das políticas adotadas):
Se a arrecadação for suficiente ou os governos decidirem zerar/incentivar, é possível manter alíquotas baixas para impulsionar a economia local.
Esse modelo realmente seria viável no Brasil atual, cheio de interesses diferentes?
Em termos de viabilidade, seria necessária uma reforma constitucional ampla, com apoio popular e esclarecimento de como a transição seria feita (por exemplo, migrar do sistema atual para o ImpU gradualmente).
A proposta do Regencialismo prevê:
Transparência total,
Consulta popular direta para mudanças significativas,
Distribuição clara da arrecadação,
Sistemas de auditoria e controle (inclusive via blockchain).
Embora seja um grande desafio, há a possibilidade de que, com informação e apoio do cidadão, esse tipo de reforma ganhe força.