O Regencialismo, conforme o texto constitucional compartilhado, estabelece um novo modo de fomento cultural que busca corrigir problemas do sistema atual: concentra-se em participação dos cidadãos (via SisCult), transparência em todas as etapas, proteção à diversidade cultural e regional, e mecanismos de prestação de contas mais rigorosos. Para o cidadão comum, isso se traduz em mais poder de decisão, melhor acompanhamento de onde o dinheiro está sendo aplicado e garantia de que as diferentes expressões culturais do Brasil tenham acesso justo aos recursos.
O que o Regencialismo propõe para mudar o modelo de investimento em Cultura?
No que diz respeito à Cultura, esse modelo quer garantir que o investimento público seja transparente e que todos os cidadãos possam opinar sobre como o dinheiro é aplicado.
No sistema atual do Brasil, é comum que os governos liberem verbas diretamente para projetos culturais ou que as empresas “apliquem” parte dos impostos em projetos selecionados (como na Lei Rouanet), porém muitos cidadãos não entendem muito bem como isso funciona ou se esses recursos chegam mesmo aos projetos culturais que mais beneficiariam a sociedade.
Já no Regencialismo, o texto constitucional cria regras mais claras e um processo participativo (por meio do SisCult) para que a população decida, quais projetos culturais recebem os recursos.
Qual é o principal problema do modelo atual de incentivo à Cultura no Brasil?
Muitos reclamam que, no modelo atual:
Falta de Transparência: Nem sempre sabemos para onde o dinheiro vai de forma clara.
Dependência de Intermediários: Muitas vezes, os recursos passam pelas mãos de empresas ou instituições que escolhem quais projetos apoiar, podendo criar desequilíbrios ou favorecer alguns grupos.
Centralização de Recursos: Grande parte das verbas culturais se concentra em grandes centros urbanos, deixando manifestações culturais do interior ou de regiões distantes com poucos recursos.
O Regencialismo tenta resolver isso com mais clareza nas regras de fomento, menos burocracia para participar e maior poder de decisão do cidadão, por meio do SisCult (Sistema de Fomento Cultural).
O que é o SisCult e como ele funciona?
O SisCult é uma plataforma onde:
Os cidadãos se cadastram.
Os projetos culturais são inscritos, com objetivos, metas e orçamentos.
Há um sorteio de cidadãos cadastrados para distribuir uma espécie de “voucher cultural”.
Cada cidadão sorteado escolhe até 3 (três) projetos para investir aquele valor.
Isso significa que, em vez de um órgão público decidir tudo sozinho, maioria dos recursos é distribuída diretamente pelos cidadãos, tornando o processo mais participativo e transparente.
Se o projeto atinge a meta de arrecadação, ele é executado e deve prestar contas.
Se não atinge, o dinheiro retorna ao “caixa da Cultura” (conforme regulamentação local).
Quais são as vantagens desse novo modelo para o cidadão comum?
Participação Direta: As pessoas podem decidir quais projetos vão receber o dinheiro público.
Transparência: É mais fácil acompanhar online onde o dinheiro está indo, pois tudo fica registrado no SisCult.
Diversidade Cultural: As regras incentivam projetos pequenos e regionais, não apenas grandes produções em centros urbanos.
Controle Social: Como os relatórios de execução são públicos, qualquer um pode fiscalizar e denunciar se algo estiver errado.
Qual a diferença entre aporte direto e isenção tributária no Regencialismo?
Aporte Direto é quando o governo, por meio dos seus departamentos, envia dinheiro diretamente para um projeto.
Isenção ou Redução de Impostos (também chamada renúncia fiscal) é quando o governo cobra menos impostos de empresas ou instituições, desde que elas cumpram certas condições de apoiar projetos culturais cadastrados.
No Regencialismo, a Constituição proíbe o aporte direto para Pessoas Jurídicas (empresas), evitando que o governo simplesmente dê dinheiro do orçamento. Em vez disso, há dois mecanismos:
Isenção Tributária: Se a empresa quer apoiar projetos, ela tem que seguir as regras do SisCult e das normas locais.
Voucher Cultural para Cidadãos: A população, e não apenas as empresas, passa a ter mais poder de escolha e distribuição de verbas.
Como a sociedade fiscaliza para evitar fraudes ou mau uso do dinheiro?
No texto constitucional do Regencialismo:
Existe a obrigação dos projetos de prestar contas, mostrando notas fiscais, relatórios e resultados (ex: shows realizados, livros publicados, peças apresentadas).
Se um projeto não cumprir o que prometeu, deve devolver o dinheiro.
Há penalidades (exclusão de futuras participações, multas, ações judiciais) para quem fraudar o sistema.
O controle social fica mais fácil porque tudo é registrado e publicado no SisCult, permitindo que qualquer cidadão ou órgão fiscalizador analise.
E se o projeto não atinge a meta de arrecadação? O que acontece?
Se o projeto não atinge a meta mínima, o valor retorna para o “caixa da Cultura” do ente federativo (município, estado, região ou governo federal). Esse valor pode ser redistribuído em:
Outro sorteio, caso ainda haja tempo dentro do ciclo anual, ou
Futuras rodadas de incentivo.
Assim, nenhum recurso é perdido se o projeto não conseguir captar o bastante. O proponente também pode tentar participar em um próximo ciclo com ajustes no projeto.
Por que esse modelo é melhor para proteger a diversidade cultural?
No modelo brasileiro atual, muitos projetos acabam se concentrando em grandes centros (como Rio e São Paulo) porque é lá que as empresas patrocinadoras estão. Já no Regencialismo, o sistema:
Reserva parte dos recursos para iniciativas locais ou regionais, pois o texto fala em “abrangência municipal, estadual, regional e federal”.
Facilita que grupos pequenos ou de comunidades tradicionais se inscrevam, pois as regras incentivam a diversidade e a proteção contra a homogeneização cultural.
Garante que a população local possa votar ou distribuir vouchers para projetos de sua região, fortalecendo a cultura de cada lugar.
Por que esse sistema traz benefícios que o modelo atual não oferece?
Maior Participação Popular: Em vez de depender só de editais fechados ou patrocínios empresariais, você pode decidir o destino de parte do dinheiro cultural.
Transparência e Controle Social: Tudo fica registrado numa plataforma pública (SisCult), facilitando a fiscalização.
Valorização da Diversidade: Projetos culturais de diferentes lugares e tradições têm mais chance de serem financiados.
Eficácia e Menos Burocracia: Se bem implementado, o sistema simplifica o processo de inscrição e acompanhamento de projetos.
Evita Concentração de Poder: Com a população participando diretamente, reduz-se o risco de interesses políticos ou corporativos dominarem a escolha dos projetos.
Em comparação com o modelo atual, esses pontos podem reduzir desigualdades regionais, fortalecer a cultura em todo o país e resgatar a confiança da população no investimento público.