O Regencialismo traz um novo desenho político para o Brasil, focado na participação popular, na responsabilização dos representantes e em processos transparentes. Com a exigência de exames para candidaturas e possibilidade de plebiscitos e referendos frequentes, há uma clara tentativa de responder aos problemas históricos de pouca representatividade, burocracia excessiva e corrupção.
Para o cidadão comum, o maior ganho é passar de espectador das decisões políticas a protagonista, opinando em normas importantes, controlando gastos públicos e tendo um canal direto para cobrar ou remover quem não cumpre suas funções.
O que o Regencialismo propõe diferente do sistema atual?
Em vez de termos apenas o modelo clássico de Executivo, Legislativo e Judiciário, o Regencialismo propõe:
Uma participação mais direta da população, permitindo plebiscitos e referendos frequentes.
Um processo legislativo estruturado em várias etapas, incluindo Comissões temáticas, debates públicos e a possibilidade de duas versões de um mesmo projeto serem votadas pela população.
Exigência de uma Prova de Aptidão para quem deseja se candidatar a certos cargos, garantindo que haja preparo mínimo para o exercício do poder.
No modelo atual do Brasil, há reclamações sobre a distância entre políticos e cidadãos, a dificuldade de aprovar leis de interesse popular e a falta de mecanismos de participação direta efetivos. Já no Regencialismo, tenta-se resolver isso trazendo o eleitor de volta para o centro das decisões, com normas e prazos claros para cada etapa.
Por que precisamos de tantos Conselhos diferentes? Não vai complicar ainda mais?
A proposta de ter diversos Conselhos visa especializar cada um em uma área específica, evitando a concentração de poder em poucas mãos. Por exemplo:
Conselho Normativo: Elabora e debatenormas.
Conselho Gerencial: Foca na administração do dia a dia (equivalente ao Executivo).
Conselho Econômico: Cuida de questões orçamentárias e de finanças.
Conselho Jurídico: Garante a interpretação das normas e a constitucionalidade.
Conselho Protetor: Zela pelos direitos humanos, acessibilidade, fiscalização e segurança do processo.
Embora pareça complexo, cada Conselho tem funções claras e atua de forma coordenada. Na prática, a população ganha mais formas de controle e transparência, pois sabe a quem recorrer em cada tema específico.
Como esse sistema lida com a corrupção e o desinteresse dos políticos pelos problemas da população?
No Regencialismo, o combate à corrupção e ao desvio de finalidade ocorre por vários mecanismos:
Prova de Aptidão: Quem quer ocupar cargo no Conselho Normativo ou Gerencial precisa ser aprovado em um exame que testa conhecimentos básicos de legislação, administração, ética e combate à corrupção.
Participação popular constante: Projetos de normas podem ser propostos por qualquer cidadão, desde que cumpram requisitos de assinaturas. Além disso, cada projeto é avaliado publicamente em Comissões e pode resultar em votação direta.
Recall (destituição): Se um representante agir contra o interesse público ou de forma ilícita, a população pode pedir a remoção do cargo via coleta de assinaturas e votação popular.
Transparência e auditorias: Há exigências de auditorias pré e pós-eleitorais, relatórios financeiros dos Conselhos Econômicos e prestação de contas públicas em todas as etapas.
Esses pontos visam tornar o processo mais aberto, responsabilizar quem atua de forma indevida e permitir a renovação de lideranças de forma mais ágil.
Como funcionam as eleições nesse sistema? Tem urnas eletrônicas ou alguma diferença grande?
As eleições e plebiscitos continuam a acontecer em Casas Eleitorais (locais de votação), que podem utilizar urnas eletrônicas ou métodos mais avançados, desde que:
Haja segurança e auditoria – antes e depois das eleições, para evitar fraudes.
Possam ser acompanhadas por fiscais de partidos (que existem dentro das alianças), organizações civis e representantes da sociedade.
Obedeçam a regras de acessibilidade para que todas as pessoas possam votar (pessoas com deficiência, mobilidade reduzida etc.).
No Regencialismo, existe a possibilidade de sistemas de voto remoto (online) se as normas locais aprovarem, mas desde que se garanta a mesma segurança e integridade.
O que muda é que há mais votações populares não apenas para escolher representantes, mas também para aprovar normas, orçamentos, aumentos salariais de agentes públicos ou remover políticos do cargo (Recall).
Por que existe a Prova de Aptidão?
O Regencialismo prevê que todos os candidatos aos cargos no Conselho Normativo e Conselho Gerencial façam uma Prova de Aptidão para demonstrar conhecimentos mínimos em:
Direitos e deveres constitucionais;
Processo legislativo e gestão pública;
Ética e combate à corrupção.
No sistema atual, não há exigência de conhecimento técnico para se candidatar. Isso muitas vezes resulta em parlamentares ou gestores sem preparo para lidar com questões complexas. A Prova de Aptidão:
Garante um filtro básico para que líderes entendam as normas e responsabilidades;
Previne o oportunismo de pessoas que querem se eleger apenas por benefícios pessoais;
Melhora a discussão legislativa, pois os eleitos já têm noção do que podem ou não fazer.
Como o Regencialismo lida com a demora para aprovar normas e a dificuldade de participação popular?
O Regencialismo cria um passo a passo claro e mais dinâmico:
Qualquer um pode propor um Projeto de Nova Norma, desde que cumpra os requisitos de assinatura (1% do eleitorado para Iniciativa Popular).
O projeto vai às Comissões (12 comissões diferentes) para análise técnica e adequações.
Há debates públicos e possibilidade de surgir um “Segundo Projeto” alternativo, elaborado após audiência popular.
O projeto segue para o Primeiro Presidente Normativo, que pode vetar temporariamente, mas esse veto pode ser derrubado se outros Presidentes (Segundo e Terceiro) discordarem.
Se aprovado, o projeto vai à votação popular (plebiscito), onde a população escolhe qual versão prefere ou se rejeita ambas.
Esse processo estimula negociações e evita o “engavetamento” infinito de projetos. Além disso, envolve a população em pontos-chave, dando a última palavra em questões importantes. Assim, a participação popular deixa de ser simbólica e passa a ser decisiva.
E se a população quiser tirar um político do cargo antes do fim do mandato?
No Regencialismo, há o mecanismo de Recall (destituição popular):
A população coleta assinaturas (cerca de 10% do eleitorado da região).
Comprovada a validade das assinaturas, realiza-se votação para decidir se o político deve ser removido.
Se a maioria votar pela remoção, o ocupante deixa o cargo em até 48 horas.
Diferentemente do Brasil atual, onde há processos de impeachment extremamente formais e lentos, o Recall dá poder direto ao povo para exigir ética e competência de seus representantes.
Quais os benefícios do Regencialismo para a vida do cidadão comum?
Mais controle social: A população pode participar na formulação das leis e na fiscalização de seus representantes.
Maior transparência: Todo o processo eleitoral, de votação de normas e de utilização de recursos públicos tem auditoria e publicação de relatórios.
Renovação e participação contínua: O povo não vota apenas de 4 em 4 anos; pode aprovar normas, derrubar propostas ruins e remover políticos ineficientes.
Responsabilidade e profissionalização: Com a Prova de Aptidão, os cargos políticos ficam menos suscetíveis a pessoas despreparadas.
Equilíbrio de poderes: Os vários Conselhos se equilibram mutuamente, diminuindo o risco de autoritarismo ou concentração de poder em um só órgão.
E qual o principal problema que o Regencialismo resolve, comparado ao sistema brasileiro atual?
O principal problema é a baixa participação real do povo e a dependência de articulações internas (às vezes obscuras) para aprovar ou barrar normas. Muitas normas de interesse popular demoram ou são ignoradas.
No Regencialismo, a população ganha ferramentas concretas para propor normas, votar normas, destituir políticos e opinar nos orçamentos.
As decisões não ficam apenas em acordos políticos de gabinete; vão a votações populares, e o quórum mínimo para validá-las garante legitimidade.